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MP quer proibir venda de ovos de Páscoa com brindes
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acusa a empresa Chocolates Garotos de promover a venda casada de brindes junto aos ovos de Páscoa.
18/11/2014
A 35ª Promotoria Cível de Vitória, que atua na área de Defesa do Consumidor, entrou com uma ação civil pública contra a empresa, pedindo à Justiça para obrigar a fábrica a comercializar os produtos separadamente.
O motivo é que uma fiscalização, realizada pelo Procon Estadual, na última Páscoa, constatou que ovos com brindes têm preços diferentes dos produtos da mesma linha, comercializados sem presentes. O preço de um grama do chocolate chega a aumentar R$ 0,04 por causa do brinquedo.
Segundo o MPES, a Garoto usava expressões como “ganhe” ou “vem com” para dar a entender que os brindes eram gratuitos. Porém, o órgão afirma que, na verdade, os presentes eram pagos pelo consumidor.
Em nota, a Garoto disse que “a questão está sob judice e que a empresa não comenta processos em andamento”.
Caso o MPES ganhe a causa, a decisão terá validade em todo o território nacional e a Garoto poderá ser obrigada a pagar uma indenização por danos coletivos no valor de R$ 100 mil.
Denúncias
As investigações contra a Garoto começaram em 2011 para apurar denúncias, relacionadas à publicidade infantil abusiva, feitas pelo Instituto Alana, entidade que atua na defesa da criança no mercado de consumo.
Fonte: Catraca Livre